Políticas educativas e valores educacionais

As políticas educativas são formas de expressão legítima do Poder. Sem que se ponha em causa esta realidade, as políticas educativas devem traduzir, de forma consequente, as realidades educacionais e as necessidades e perspetivas de sua transformação, pelo que exigem uma abordagem científica e tecnicamente fundamentada, o que não as impede de expressarem a visão dos que legitima e democraticamente exercem o poder num dado contexto.

Concebidas para serem realizadas num dado sistema educativo, as políticas educativas devem ter em devida consideração as características essenciais dos sistemas educativos. Assim, o caráter probabilístico e não determinístico dos sistemas sociais (e educativos) torna imperiosa a maximização das hipóteses e condições de sucesso das políticas educativas, mediante a interação, a complementaridade e o efeito sinergético entre os diversos elementos ou subsistemas.

Nos processos de formulação e realização das políticas educativas, das opções curriculares e dos projetos de formação não só é possível aliar-se o global e o local, mediante a apropriação do conhecimento universal numa perspetiva idiossincrática, democrática e emancipadora, que traduza o desígnio nacional de desenvolvimento dos países da periferia, como existe um vasto potencial de oportunidades de inovação, adaptação e recriação do currículo prescrito no contexto das atividades educativas.

As políticas educativas, enquanto formas de expressar finalidades educativas, são sempre modos de traduzir o que deve ser ensinado e aprendido e, nessa perspetiva, de forma assumida ou não, expressam não apenas o conhecimento científico considerado essencial, numa perspetiva universal, mas também perspetivas axiológicas, ou seja, os valores pelos quais deve orientar-se a ação educativa, em função do tipo de sociedade que se propugna. A educação para os valores é uma necessidade inquestionável e o que importa é encontrar formas mais efetivas para a sua efetivação, quer em sede da decisão sobre os projetos de formação e os planos curriculares, quer nos processos didáticos e nas metodologias de ensino-aprendizagem.

Leia a seguir o texto integral do artigo:

Junho de 2020

Bartolomeu Lopes Varela

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