Direito Educativo: uma abordagem introdutória, com aproximação à realidade jurídico-educacional de Cabo Verde

Este trabalho, elaborado para servir de suporte didáctico aos estudantes de ensino superior que se iniciam nos estudos sobre o Direito Educativo, retoma, actualiza e desenvolve, nalgumas matérias, a primeira edição do manual, publicada em versão online, em 2007, revista, na segunda edição, em 2011. A publicação da 2ª edição deste manual continua a justificar-se, quer pela importância do Direito Educativo, como ramo de Direito voltado, especificamente, para o estudo da problemática educacional na perspectiva jurídica, quer pela inexistência, em Cabo Verde, de trabalhos que versam esta temática, quer ainda pela necessidade de sua actualização, em face da alteração recente de alguns aspectos relevantes do ordenamento jurídico-educacional cabo-verdiano.

Acresce que, no plano internacional, são ainda escassos os estudos teóricos sobre a matéria, com a ressalva do caso DirEducatbrasileiro. Tratando-se, no plano teórico, de uma abordagem introdutória, o presente manual contém os conceitos essenciais que ajudam a estudar e a compreender o sentido e o alcance das normas jurídico-educacionais, sem a pretensão de uma abordagem teorética extensiva e, porventura, desnecessária, à luz da finalidade para que é elaborado. Destinado, essencialmente, a estudantes cabo-verdianos, o manual faz, na sua parte empírica, uma cartografia do essencial das normas educacionais vigentes em Cabo Verde, invocando, ainda, um conjunto de diplomas legais que, não versando especificamente matéria educacional, aplicam-se, todavia, à Administração Educativa e ao sector da educação em Cabo Verde, global ou parcialmente.

Importa, contudo, alertar que a referência sumária aos actos normativos vigentes não dispensa a sua consulta, que é, de resto, indispensável para o conhecimento aprofundado da realidade jurídico-educacional cabo-verdiana, tanto mais que a legislação sofre frequentes alterações.

Praia, Fevereiro de 2013.

Bartolomeu Varela

NOTA DE REPUBLICAÇÂO

Dada a desatualização de várias fontes normativas da publicação de 2013, a mesma foi removida, sendo substituída por um texto suscetível de melhor servir os seus destinatários, nomeadamente estudantes. Continua-se, entretanto, a alertar que a presente publicação carecerá de atualização à medida que o legislador for alterando os normativos educacionais e ou aplicáveis ao setor da educação. Daí que se deva ler o presente Manual com a necessária cautela, posto que traduz a situação do ordenamento jurídico vigente à data da sua publicação.

Eis o texto da versão revista da 2ª edição do Manual:

Manual de Direito Educativo2011_rev2015

Publica-se ainda o anexo a que se refere o Manual na sua parte final, com a inclusão de um conjunto de normas educacionais em vigor nesta data:

Anexo_ Textos de legislaçao educacional_

Praia, Fevereiro de 2015.

Bartolomeu Varela

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s


%d bloggers like this: