Direito Educativo: uma abordagem introdutória, com aproximação à realidade jurídico-educacional de Cabo Verde

O texto aborda a relevância do Direito na ordem societária, a sua evolução histórica e os conceitos básicos desta disciplina científica, designadamente sua função e valores essenciais, características duas suas normas, fontes de criação e revelação das normas jurídicas, ramos de direito, métodos de interpretação e formas de aplicação da lei no espaço e no tempo. Debruça-se sobre a estrutura do ordenamento jurídico, o o conceito, a estrutura e as funções da Constituição e as garantias de controlo e fiscalização da constitucionalidade num Estado de Direito Democrático, com aproximação à realidade cabo-verdiana. Continue a ler Direito Educativo: uma abordagem introdutória, com aproximação à realidade jurídico-educacional de Cabo Verde

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